AMAPÁ
Nesta terça-feira, 5, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, Uberlândio Gomes, publicou a Portaria n° 168/2020 - DGPC, que institui, por mais 15 dias, procedimentos provisórios profiláticos ao contágio da pandemia denominada "Novo Coronavírus (COVID-19)".
Além das medidas elencadas nas Portarias anteriores, o documento traz no artigo 14, §2º, a autorização da remessa de Inquéritos Policiais, que apuram, exclusivamente, crimes dolosos contra a vida, à Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, para renovação de prazos e ulteriores diligências que se fizerem necessárias ao escorreito andamento das investigações.
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