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Polícia Civil e Ministério Público deflagram a operação ECLÉSIA

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190620121No dia 22 de Maio de 2012, às 04h00min, foi deflagrada a denominada *Operação Eclésia* (do grego <http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_grega>Εκκλησία, *ekklesia*, principal assembléia da democracia ateniense<http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_ateniense> na Grécia Antiga) promovida pela Polícia Civil do Estado do Amapá em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amapá.

O objetivo precípuo da Operação Policial foi a apreensão de notas fiscais, recibos, contratos administrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques, computadores desk top, notebooks, pen drives, HD externo, cadernos com anotações, talões de cheques, folhas de pagamento de pessoal, relação de nomes, procurações, títulos de crédito (cheques, promissórias), contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros demonstrativos de propriedade, que comprovem o desvio e a malversação de recursos públicos, fraude a licitação, dentre outros atos de improbidade administrativa promovidos, em tese, pela Presidência e Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.

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Os casos investigados consistiam na emissão de notas frias e contratos com empresas e servidores fantasmas com o fim de desviar recursos públicos.

Foram mobilizados mais de 130 policiais civis, 22 Delegados de Polícia, 25 viaturas e cumpridos 19 mandados de Busca e Apreensão na cidade de Macapá e interior do Estado.

A Busca e Apreensão foi determinada pela Juíza ALAÍDE LOBO da 4ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Macapá nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público do Estado do Amapá.

190620125Segundo o Delegado de Polícia Leandro Leite, do Núcleo de Operações e Inteligência (NOI) da Polícia Civil do Estado do Amapá, coordenador da operação policial, “os trabalhos foram desenvolvidos na mais estrita legalidade, reforçando o papel crescente da Polícia Civil no combate à corrupção e no combate aos atos de improbidade”.

Com o deflagramento da operação policial, o diretor financeiro de um dos alvos, Sr. Sidney Jorge Gonçalves, da Cooperativa de Transportes Leves e Pesado (COOTRAN), compareceu ao Ministério Público e informou que seu nome foi falsificado no endosso dos cheques pagos pela Assembleia Legislativa por supostos serviços prestados pela Cooperativa àquele parlamento.

De acordo com documentos apreendidos na Operação Eclésia, entre Janeiro a Novembro de 2011 a COOTRAN, recebeu R$ 3.375.000 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais) da Assembleia Legislativa, sem a contrapartida de serviços prestados.1906201210

O diretor financeiro assegurou que além de não ter endossado nenhum cheque da Assembleia, não sabia da existência de contrato da CONTRAN com a instituição.

Do montante pago pela Assembleia à COOTRAN em 2011, teve-se acesso a cinco cheques recebidos pela Cooperativa que somam R$ 1,5 milhão de reais.

“Colocaram o meu nome no cheque, com a assinatura que eu verifiquei e não é minha, falsificaram a minha assinatura em alguns cheques e sacaram o dinheiro com essa assinatura. No caso, o banco não conferiu a assinatura, não verificou, pagou o cheque e eu estou aqui para prestar esclarecimentos a respeito dessa situação que está envolvendo o meu nome”, disse Sidney Gonçalves.


190620129Outros casos de desvio e malversação de recursos públicos estão sendo investigados pela Operação Eclésia e seguirá para uma segunda fase de análise e responsabilização judicial dos envolvidos.

No dia 26 de Maio de 2012, o Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz suspendeu os trabalhos da Operação, determinando o envio do procedimento civil ao Tribunal de Justiça suscitando a prerrogativa de foro dos deputados envolvidos.

O mérito da ação será julgado pela Corte de Justiça (composta pelos nove Desembargadores do TJAP) que decidirá se o procedimento civil poderá ter início em uma Vara Cível de primeira instância (como comumente é feito) ou originariamente deverá ter início no Tribunal de Justiça.

 

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